LGPD
Informe sobre utilização de dados pessoais
O Cartório Massote reconhece a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros de negócios, obtidos em decorrência do relacionamento com este cartório.
Para demonstrar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados, estabelecemos a Política de Orientações e Responsabilidades Sobre o Tratamento de Dados.
Nossa política visa a orientar todos os colaboradores da serventia sobre a forma de tratar as formas de coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais a que tiverem acesso, em decorrência de suas funções no Cartório Massote, bem como sobre as respectivas responsabilidades.
Nossa política salienta o compromisso de que os processos que abrangem a coleta de dados pessoais deverão seguir rigorosamente as determinações dos órgãos fiscalizadores, em especial do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais. No caso do Cartório Massote, existe autorização legislativa para o tratamento de dados pessoais (artigo 7º, incisos II e X da LGPD), mas é fundamental garantir que o tratamento de dados pessoais observe a boa-fé e os dez princípios fundamentais estabelecidos no art. 6º da LGPD.
Nossos colaboradores têm conhecimento da nossa Política de Orientações e Responsabilidades Sobre o Tratamento de Dados e de que o descumprimento das normas previstas pode causar a aplicação de sanção disciplinar.
Todos os nossos colaboradores assinam um termo de confidencialidade e são instruídos a atuarem somente dentro dos fins e limites especificados na legislação que regula a atividade notarial.
Para qualquer esclarecimento sobre o nosso compromisso com a privacidade de dados ou para exercer algum direito enquanto titular, entre em contato com nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o Data Protection Officer (DPO), Sérgio Henrrique, pelo e-mail contato@cartoriomassotecontagem.com.br.
Nossos serviços utilizam as seguintes informações pessoais do seu cadastro: