| CAPITAL SOCIAL | VALOR APROXIMADO |
| ATÉ R$582.350,00 | + ou - R$490,00 |
| DE R$582.350,00 ATÉ R$1.140.000,00 | + ou - R$640,00 |
| ACIMA DE R$1.140.000,00 | + ou - R$740,00 |
| ALTERAÇÃO CONTRATUAL (sem conteúdo financeiro) | + ou - R$340,00 |
| FILIAL (sem conteúdo financeiro) | + ou - R$340,00 |
| DOCUMENTO | VALOR APROXIMADO |
| ESTATUTO ou REGIMENTO INTERNO (Acompanhado de ata de fundação, de aprovação do estatuto e de eleição de Diretoria; de lista de presença e de edital de convocação) |
+ ou - R$920,00 |
| ATA sem conteúdo financeiro (acompanhada de lista de presença e de edital de convocação) | + ou - R$720,00 |
| DOCUMENTO | VALOR |
| FOTOCÓPIA (por documento) | R$28,93 + R$1,82 por folha |
| CERTIDÃO DE BREVE RELATO | R$28,93 |
| LIVRO ENCADERNADO* | R$78,84 pelo 1° conjunto de até 100 folhas e R$59,91 por cada um dos conjuntos seguintes de até 100 folhas |
| LIVRO FOLHAS SOLTAS* | R$78,84 pelo 1° conjunto de até 100 folhas e R$59,91 por cada um dos conjuntos seguintes de até 100 folhas |
| ENQUADRAMENTO DE ME/EPP E DESENQUADRAMENTO | + ou - R$230,00 |
| DOCUMENTO | PRAZO |
| CONTRATO SOCIAL | + ou - 5 DIAS |
| ALTERAÇÃO CONTRATUAL | + ou - 6 DIAS |
| DISTRATO SOCIAL | + ou - 5 DIAS |
| ESTATUTO / ATA | + ou - 10 DIAS |
| LIVRO ENCADERNADO | + ou - 5 DIAS |
| LIVRO FOLHAS SOLTAS | + ou - 5 DIAS |
| FOTOCÓPIA | + ou - 5 DIAS |
| CERTIDÃO DE BREVE RELATO | + ou - 5 DIAS |